Aulas de direito constitucional, noções do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e
cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em
sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal
Romário (PSB-RJ).
A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos
fundamental e médio para incluir a disciplina “constitucional”.
O objetivo é que crianças e adolescentes, de
6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão
previstos na Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, o deputado cita
as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado.
Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior
atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos
caras-pintadas de outrora”.
Segundo o deputado, a intenção do projeto é
aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus
representantes políticos.
— O objetivo deste projeto de lei é expandir
a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos
constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem
sobre seus deveres.
ECA no ensino fundamental
De acordo com o projeto de Romário, as aulas
sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino
fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também
determina a produção e distribuição de material didático adequado para as
aulas.
Fonte: R7
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